Prisão em Flagrante, quando é ilegal ?
Há várias hipóteses da ilegalidade da prisão em flagrante, porém as mais recorrentes são: impedimento da assistência do advogado durante...
Izailton Lopes Grana
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01.
Acompanhamento de flagrante, Representação em Inquérito Policial, Audiência de Custódia, Ações Penais, Recursos e Execução, impetração de habeas corpus e pedido de diversas garantias do investigado/réu/executado.
02.
Proteção dos direitos dos trabalhadores. Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Horas Extras, Férias, 13° Salário e FGTS, Adicionais trabalhistas, acidente de trabalho, demissão com ou sem justa causa, assédio.
03.
Testamento Público e Privados, Inventários judiciais e extrajudiciais, Direitos Hereditários, Patilha de bens, herança, Direito dos Herdeiros e Legatários, Doações e Pactos pré-nupciais, além de outros direitos patrimoniais familiares.
04.
Pensão Alimentícia, Guarda e Regulamentação de Visita, Ação de Alimentos e de Exoneração, Ação Revisional de Alimentos, Investigação de Paternidade, Lei Maria da Penha.
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Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.
Eduardo Juan Couture Etcheverry